Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Supremo julga duas extradições do governo português

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

TJ converte qualificação de crime de travestis

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

O ponto culminante da exposição abrange a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, que vem sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de advogados, mas que, entretanto, pode ser aplicada em várias outras situações, inclusive nos casos de perda de uma chance nos acidentes aéreos